Em Destaque GOVERNO VOLTA A SOLICITAR: Renamo tem de apresentar lista dos homens a integrar

[joomlamz]

 O GOVERNO voltou ontem a solicitar à Renamo para que apresente a lista dos seus homens a serem integrados nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como daqueles que deverão beneficiar do processo de inserção social e económica.

O chefe da delegação governamental no diálogo com o maior partido da oposição no país, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse à Imprensa no final de mais uma ronda que o Executivo pretende saber, efectivamente, os quantitativos dos homens residuais da Renamo, as suas qualificações e as patentes que ostentam para efeitos de integração nas Forças Armadas e na Polícia.

Embora semana passada o Governo tenha avançado em sede do diálogo a proposta de acolher 300 pessoas, das quais 200 seriam integradas na PRM e as restantes 100 para as FADM, José Pacheco afirmou que face à indicação recebida da Renamo de que possui muito mais efectivos a integrar do que aquilo que o Executivo se predispôs a enquadrar, todos os homens que forem apresentados serão aceites e as respectivas patentes também.

"A Renamo já manifestou o desejo, ou pelo menos diz que tem mais. O ponto é apresentar as listas para efeitos de integração. O Governo desdobrar-se-á para enquadrar esses homens, porque somos pela paz e unidade nacional", disse, acrescentando que a Renamo ficou por analisar a proposta colocada pelo Governo no que diz respeito ao enquadramento dos seus homens, esperando-se que apresente a sua contraproposta.

Segundo José Pacheco, ainda na ronda de ontem, as partes abordaram a questão atinente à despartidarização do Estado, o terceiro ponto da agenda do diálogo político. Indicou que sobre esta matéria a Renamo levantou aspectos que têm a ver com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a Lei de Imprensa e com o decreto número 15/2000, que regula a articulação entre o Estado e as autoridades comunitárias.

Defendeu que a ideia de revogar qualquer um daqueles instrumentos cria um vazio legal, sendo que o caminho correcto seria a sua revisão de modo a trazer às partes aquilo que as conforta e aos moçambicanos em geral. O Governo reiterou que o processo de admissão, promoção, progressão, mudança de carreira e nomeação para cargos de chefia e direcção na administração pública obedece a meritocracia e não a critérios partidários.

Relativamente à Lei de Imprensa, José Pacheco esclareceu que toda a comunicação social e particularmente as empresas públicas se guiam por este instrumento e o Governo não está em posição de definir a linha editorial dos diferentes órgãos de informação, sobretudo dos privados. O ponto aqui é que a Renamo acusa os órgãos de informação do sector público de, frequentemente, promoverem debates envolvendo somente comentadores que diabolizam outras forças políticas, o que na sua opinião denota uma interferência directa do partido Frelimo.

Pacheco afirmou que se houver uma revisão da Lei de Imprensa será uma questão de se debater o que é melhor para o país e não se embarcar para uma acção intervencionista com vista a determinar a linha editorial que cada órgão de informação segue ou impedir que pessoas emitam as suas opiniões sobre os mais variados assuntos.

O chefe da delegação governamental foi peremptório ao indicar que o que a Renamo pretende na discussão sobre a despartidarização da Função Pública é que as Forças de Defesa e Segurança sejam partidarizadas, o que interfere com a sua soberania. Com efeito, na proposta de modelo de reintegração que apresenta, a Renamo pretende paridade a nível das chefias militares e na Polícia.

Para José Pacheco, se a Renamo coloca a questão da despartidarização da Função Pública é porque tem a clareza patriótica e sentido de Estado de que a administração pública não pode ser partidarizada, sendo que as Forças de Defesa e Segurança são um braço da Função Pública, o que, a priori, denota uma contradição.

Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, afirmou que o maior partido político da oposição continua a defender a necessidade de haver um modelo de integração e enquadramento.

"Tem que ficar claro que critérios ou modelo não é a mesma coisa que números, o que significa que o Governo não está a responder à questão que tem a ver com a necessidade de existência de modelo de integração e enquadramento", disse, acrescentando que a aprovação de modelo de integração é fundamental para as fases subsequentes.

Sobre a despartidarização da Função Pública, a Renamo defende que é fundamental que os funcionários públicos não sejam descontados na fonte para contribuição partidária, que haja destrinça entre autoridade tradicional e os secretários dos bairros e também que haja uma separação entre o que é do Estado, do Governo e dos partidos políticos.

As partes deverão voltar a encontrar-se, em princípio, amanhã, quarta-feira, em mais uma ronda do diálogo.