Eleicoes Partidos políticos devem respeitar processo eleitoral - exorta o Carter Center

[joomlamz]

O CARTER Center exorta a todos os partidos políticos moçambicanos a continuarem a respeitar o processo eleitoral e a utilizarem os mecanismos estabelecidos para a resolução de quaisquer reclamações relacionadas com as eleições.

Um comunicado de imprensa daquela organização enviado à nossa Redacção refere que após a observação do ambiente pré-eleitoral e do próprio dia da votação 54 observadores do Carter Center e do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) permaneceram destacados em diversos pontos do país para observar o período pós-eleitoral, incluindo o apuramento e certificação de resultados a nível distrital e provincial bem como o processo de reclamações.

Segundo o documento, essesobservadores testemunharam um processo de apuramento sem procedimentos claros e consistentes, desordenado e em alguns casos sem a transparência necessária para aumentar a confiança no processo.

O Carter Center regista que as eleições em Moçambique foram realizadas num quadro negociado e acordado por partidos políticos e ratificado pela Assembleia da República. Os observadores visitaram 543 assembleias de voto no dia da votação e registaram um processo de modo geral pacífico e ordeiro, sem irregularidades significativas. 

A fonte refere que os mecanismos para resolução de conflitos em vigor para as eleições de 15 de Outubro são o resultado de negociações entre partidos políticos e representam uma melhoria em relação a procedimentos estabelecidos para eleições anteriores.

Apela aos partidos e dirigentes políticos do país para estabelecerem laços estreitos com as autoridades relevantes para garantir que quaisquer reclamações sejam devidamente registadas e possam ser resolvidas atempadamente.

APURAMENTO

O apuramento dos resultados é, segundo o Carter Center, a parte integrante do processo eleitoral que garante que a vontade dos eleitores seja reflectida de forma exacta e abrangente nos resultados finais.

Os 54 observadores do Carter Center e do EISA estiveram presentes no apuramento dos resultados a nível distrital e provincial bem como no processo de reclamações em 26 distritos em diversos pontos do país. Segundo o comunicado, testemunharam um processo sem procedimentos claros e consistentes, desordenado e em alguns casos sem a transparência necessária para aumentar a confiança no processo.

O Carter Center recomenda que para melhorar o processo de apuramento em futuras eleições em Moçambique os resultados eleitorais devem ser publicados por assembleia de voto com vista a reforçar a transparência do processo.

Recomenda também a necessidade de se desenvolverem disposições regulamentares claras para providenciar aos observadores um acesso sério a todas as fases de contagem e apuramento, para além do restante processo eleitoral, bem como o desenvolvimento de procedimentos claros e detalhados sobre a formação antecipada do pessoal a envolver, processos melhorados de verificação, apuramento e publicação de resultados.


RESUMO DE OBSERVAÇÕES

De um modo geral, os observadores avaliaram o processo de apuramento de resultados como muito bom ou razoável em 73 por cento dos distritos observados, fraco em 12 por cento dos distritos observados e não credível em 15 por cento dos distritos observados.

Nos distritos em que os observadores avaliaram o processo como fraco ou não credível os principais problemas constatados foram a falta de compreensão do processo por parte do pessoal do centro de apuramento bem como falta de procedimentos claros. Os observadores relataram que o processo de apuramento não tinha procedimentos claros e consistentes, estava desordenado e em alguns casos faltava um nível de transparência necessária para aumentar a confiança no processo.

Os observadores receberam relatos de possível manipulação de resultados em dois centros de apuramento visitados em Lichinga, na província do Niassa, e na Beira, na província de Sofala, e têm consciência de acusações de manipulação de resultados durante o período de apuramento.

Segundo o documento, onde estas acusações existirem o Carter Centerconvida as partes interessadas para reunirem provas adequadas e responder a estas preocupações através de mecanismos apropriados. Quaisquer acusações de manipulação de resultados devem ser tratadas antes de se tirar conclusões sobre o processo eleitoral e os seus resultados.

O Carter Center considera que Moçambique tem uma falta bastante perceptível de regulamentos sobre procedimentos para a transferência de materiais e o apuramento de resultados. De acordo com a fonte, embora a Deliberação n.º 2/CNE/2014, de 9 de Agosto, providencie uma visão geral da relação entre os diferentes níveis do processo ela não dá informação detalhada sobre o próprio processo de apuramento.

Os preparativos técnicos e a formação do pessoal eleitoral a nível do distrito para o apuramento não foram adequados e resultaram num processo de apuramento desordenado e lento que não conseguiu cumprir vários prazos legais.

O apuramento de resultados deve ser verificável e transparente a todos os níveis da administração eleitoral.

Recomenda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) desenvolvam procedimentos claros sobre o fluxo do trabalho para o apuramento de resultados a nível distrital, provincial e nacional para futuras eleições.

RESUMO DE OBSERVAÇÕES

Antes do processo de apuramento o Carter Center e o EISA emitiram uma declaração conjunta, exprimindo preocupação relativamente ao acesso dos observadores a todas as fases desse processo.

Embora o Carter Center tenha apreciado com satisfação o facto de a CNE ter declarado publicamente que os observadores deviam ter acesso a todas as fases do processo, na prática esta directiva nem sempre foi implementada, de acordo com a fonte.

Em algumas circunstâncias os observadores do EISA e do Carter Center notaram que, devido quer ao comportamento dos agentes do STAE, quer a informação confusa acerca da localização dos centros de apuramento e às horas de início, alguns deles não conseguiram ter acesso significativo a todas as fases do apuramento.

Por exemplo, em Tete os observadores não conseguiram obter informação exacta quanto às horas do início do processo de apuramento, em Pemba foi temporariamente recusado aos observadores o acesso ao centro de apuramento e em Inhambane a localização do centro de apuramento não foi inicialmente divulgada aos observadores pelos responsáveis do STAE e da CNE.

Na cidade de Xai-Xai, em Gaza, no município de Guruè, na Zambézia, e no bairro de Chamanculo, na cidade de Maputo, os observadores entraram na sala mas não tiveram acesso suficiente para verificar dados à medida que eles eram registados no sistema.

Em todos os casos em que os observadores enfrentaram problemas iniciais no acesso ao processo os desafios foram em última instância resolvidos satisfatoriamente, mas por vezes demasiada tarde, para permitir uma observação e avaliação minuciosas. Segundo o comunicado, de acordo com as boas práticas internacionais, os candidatos ou seus representantes e os observadores acreditados deveriam ter observado a contagem e apuramento dos votos.

O CarterCenter recomenda, por conseguinte, que sejam tomadas medidas pelos órgãos eleitorais com vista a aumentar a transparência durante o processo de apuramento, necessária para garantir a confiança no processo e no seu resultado.

Os observadores viram representantes de partidos presentes na maior parte dos centros de apuramento visitados. Contudo, os representantes dos partidos nem sempre estavam presentes durante todas as fases do processo.

Nos casos em que os representantes dos partidos não estavam presentes era porque esses partidos estavam representados no pessoal, apesar de estar prescrito que essas pessoas devam ser neutras e não necessariamente um membro de um partido político representando os interesses do partido.

No distrito de Meconta, na província de Nampula, os observadores do EISA e do Carter Center reportaram que, embora eles tivessem tido acesso, a outros não foi permitido observar, incluindo observadores da sociedade civil, meios de comunicação social e representantes de partidos políticos.

O quadro legal e os regulamentos da CNE deixam espaço para interpretação quanto ao momento em que o apuramento se deve iniciar e qual o procedimento a seguir. Além disso, embora um regulamento da CNE indique uma divisão de responsabilidades entre a CNE e o STAE, o texto está sujeito a diferentes interpretações.

Os observadores informaram que pelo menos em dois gabinetes distritais o STAE realizou as operações sozinho.Coube ao presidente do centro de apuramento decidir se os momentos de processamento dos resultados se iniciariam logo que todos os materiais fossem recebidos ou se eles seriam processados à medida que fossem recebendo resultados parciais.

Os observadores do EISA e do Carter Center presenciaram a utilização de ambos os métodos durante o processo de apuramento. A maior parte das comissões eleitorais dos distritos observados realizou o apuramento por etapas, enquanto pelo menos oito esperaram que chegasse todo o material eleitoral, notando-se, consequentemente, uma discrepância entre as horas de início. 

Em alguns locais os observadores notaram que o pessoal recebeu instrumentos inadequados para apoiar o apuramento, limitados a calculadoras e artigos de papelaria, o que resultou numa mistura de métodos de agregação. Enquanto na maior parte dos locais foram usados computadores para agregar resultados, verificaram-se casos esporádicos de uso apenas de papel ou quadro e giz.

Em relação à verificação dos resultados das assembleias de voto durante os processos subsequentes de apuramento, os observadores do EISA e do Carter Center registaram apenas seis casos em que os resultados dos postos de votação foram revistos e verificados em alguma fase do processo de apuramento.

Na maior parte dos locais observados os processos de apuramento consistiram em copiar os números dos editais da mesa de voto e seu registo nos resultados agregados. Em futuras eleições, recomendam, procedimentos de apuramento registados por escrito devem incluir passos claros para a verificação dos resultados.

O Carter Center recomenda que Moçambique estabeleça procedimentos claros para os casos em que ocorram problemas matemáticos com os editais, nomeadamente nas situações em que os números totais não coadunam ou o número de votos válidos exceder o número de eleitores registados.


Fonte:jornalnoticias